Recomendações 2017

Recomendação 067/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito Municipal de Eirunepé/Recomenda que adote todas as providências necessárias e suficientes no sentido de eliminar o lixão existente nesse município, fazendo cessar o depósito de resíduo em céu aberto, de implementar programa de incentivo e contratação de coleta seletiva e de prover condições e infraestrutura de trabalho adequadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no município.

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Recomendação 066/2017

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Secretário de Estado de Administração Penitenciária/Recomenda que essa pasta priorize a conclusão integral das obras do “Centro de Detenção Provisória de Manaus – CDPM II”, observando rigidamente o cronograma de execução, de forma que possa, a curto prazo, oferecer estrutura adequada aos internos, aos servidores que laboram na unidade e ao público que frequenta o espaço.

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Recomendação 065/2017

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeita Municipal de Ipixuna/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentadossempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidadeum dos que regem Administração Pública.

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Recomendação 064/2017

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Iranduba/Recomenda que seja realizado um concurso público para a contratação de professores na gestão do novo Prefeito, tendo em vista a real necessidade daquele Município, principalmente nas áreas de Educação Infantil, Professor de Matemática, Ciências, Línguas Portuguesa e Estrangeira, História, Geografia e Educação Física.

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