(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho ) – Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga/Recomenda que seja realizado um concurso público para a contratação de professores na gestão do novo Prefeito, tendo em vista a real necessidade nas áreas de Educação Infantil, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos para atuarem em Unidades Escolares e em setores da educação.
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Procuradora Evelyn Freire de Carvalho ) – Prefeito de Manaus e ao Superintendente da SMTU/Recomenda que adotem, em prazo razoável, medidas de reestruturação e de modernização do SMTU de modo a viabilizar a retomada do efetivo controle dos dados e custos do sistema de transporte coletivo da Cidade de Manaus, afastada toda e qualquer dependência do SINETRAN e das empresas .concessionárias juridicamente incompatível com o papel de Poder Regulador do serviço.
Clique aqui para acessar o PDF
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado do Meio Ambiente SEMA e à Senhora Diretora-Presidente do IPAAM/Recomenda que envidem esforços no sentido de garantir prioritariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a a transparência pública mediante inserção e disponibilização dos dados referentes aos processos de outorga de uso de recursos hídricos e respectivos termos expedidos na internet (portal de transparência) com indexador e ferramenta de busca que assegurem e facilitem o acesso geral dos cidadãos à informação de interesse público.
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado de Meio Ambiente e à Diretora-Presidente do IPAAM/Recomenda que envidem esforços no sentido de garantir prioritariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a a transparência pública mediante inserção e disponibilização dos dados referentes aos processos de outorga de uso de recursos hídricos e respectivos termos expedidos na internet (portal de transparência) com indexador e ferramenta de busca que assegurem e facilitem o acesso geral dos cidadãos à informação de interesse público.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
