(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Tonantins/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou segurança, bem

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Tabatinga/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou segurança, bem

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Içá/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento