(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Secretário Estadual da Juventude, Desporto e Lazer/Recomenda no que diz respeito às parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Juventude e Lazer (SEJEL).
(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado/Recomenda que no intuito de aprimorar a transparência de seu sítio eletrônico, inclua no mesmo a relação de todos os servidores desta Casa Legislativa, com indicação de seus cargos e respectivas lotações, permitindo o fácil acesso às informações remuneratórias de cada servidor.
(Procuradora Elizangêla Lima Costa Marinho) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Jutaí/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito, que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Tonantins/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito, que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.
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