Ofício 0177/2022
14 de junho de 2022
Solicitar informações e documentos acerca do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2020 – Secretário de Estado de Saúde (SES).
Ofícios
Ofício 0176/2022
13 de junho de 2022
Requisitar esclarecimento complementar, para que nos informe qual a lei que teria revogado o art. 30 Lei Estadual n. 3.135/2007, tendo em vista que lei geral superveniente, de organização interna de secretaria, não tem o condão de revogar dispositivo de lei especial determinante de política pública, conforme a inteligência do art. 2o, par. 2o, da LINDB (Decreto-lei 4657/42) – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Ofício 0175/2022
13 de junho de 2022
Requisitar informações sobre possíveis providências de comando e controle, considerando o relevante valor socioambiental da região – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Ofício 0174/2022
9 de junho de 2022
Convidar Vossa Excelência para participar de reunião na sede deste Ministério Público de Contas, a fim de que sejam discutidas a prestação de serviços de ginecologia e obstetrícia nas unidades de saúde do Estado, as taxas de mortalidade infantil e denúncias de violência obstétrica no Amazonas, bem como outros assuntos correlatos – Secretário de Estado da Saúde.
