Ofícios

Ofício 0214/2023

26 de abril de 2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, referindo-se ao ofício n.198/2023/MPC/RMAM, concede prazo adicional de 5 (cinco) dias, para encaminhamento dos documentos requisitados, referentes à cópia digital integral do processo de contratação da empresa Vip Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda, segundo consta de extrato, Contrato 006/2023, de 28 de fevereiro último, no valor de R$ 1.410.500,00, de fornecimento de carne bovina para merenda escolar municipal – Secretária Municipal de Educação de Manaus – Semed. 

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Ofício 0213/2023

26 de abril de 2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, referindo-se ao assunto anteriormente versado no ofício n.1215/2021-Gab/Ipaam e no Relatório Técnico de Fiscalização 295/2021-GEFA. Sobre a continuidade do empreendimento na Av. do Turismo, próximo à cabeceira da pista do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, requisita  no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre a  efetiva reparação dos danos e o cumprimento do dever de recuperação da área degradada e do igarapé, que, segundo consta, permanece sofrendo com a erosão proveniente das máquinas fazendo terraplanagem no local – Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

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Ofício 0212/2023

25 de abril de 2023

Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, concede prorrogação de prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício no 202/2023 –  Prefeito do Município de Amaturá.

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Ofício 0211/2023

25 de abril de 2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita do Ipaam, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre possível licenciamento e ações fiscalizatórias por eventual impacto e supressão de mata ciliar não autorizados às margens do rio estadual – Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). 

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