Requisitar informações atualizadas sobre o avanço do planejamento e das ações integradas de prevenção a desastres em Manaus, objeto da Recomendação n. 06/2022, dirigida à Administração Municipal na época da enchente de 2022 – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e Secretário da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC.
Concedemos o prazo requerido, para resposta ao nosso Ofício n. 153/2023-MP-RMAM, sobre o empreendimento de exploração de gás natural no campo Azulão de produção de energia pela empresa ENEVA – AZULÃO GERAÇÃO DE ENERGIA SA – Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA.
Deferir a prorrogação solicitada conferindo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento deste, para envio de resposta sobre o diagnóstico completo da situação atual deficitária da oferta de creches em Manaus, sobre o plano de ampliação do número de creches na rede pública municipal e sobre o critério para promover o sorteio de vagas, realizado no dia 27/01/23 – Secretária Municipal de Educação.
Requisitar informações se essa Secretaria entende viável haver um aterro sanitário de grande porte em uma APA Estadual e se houve consulta no caso concreto ao Conselho Estadual e ao Conselho da UC – Secretário de Estado do Amazonas do Meio Ambiente -SEMA.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
