Levar ao conhecimento manifestação técnica, proveniente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, tendo em vista vislumbrar possível interesse federal em razão de risco aparente de degradação de rio federal (Rio Negro), de ecossistemas amazônicos bem como suspeita de violação a direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas da calha do médio Rio Negro – Procuradora da República – Chefe da PR/AM.
Conceder o prazo de 20 (vinte) dias para informar, em caráter complementar, o planejamento de especificação de cronograma ou plano para implantar efetivamente programa de compliance/integridade interno desta Fundação – Diretor Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC.
Requisitar informações e documentos sobre a observância de legalidade e impessoalidade no processo de escolha da Empresa de Radiodifusão da Amazônia LTDA-ERA contratada, sem licitação, bem como a justificativa de preços praticados e a demonstração de sua economicidade – Diretor Presidente da AMAZONASTUR.
Requisitar informações por cópia integral digital dos processos que, segundo consta, objetivam a Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de compensação de reserva legal mediante “doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária” – Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
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