Portaria 002/2001
Fica proibido aos servidores, estagiários e quaisquer pessoas que de alguma forma se encontrem em atividade no Ministério Público o acesso à internet no horário de serviço e/ou por meio de equipamento do Tribunal de Contas do Estado, para fins particulares ou estranhos ao interesse público.
Portaria 001/2001
Ficam fixadas, a partir de março de 2001, metas de produção mínima aos Assessores de Procurador e aos estagiários que exerçam atividades no Ministério Público.
Portaria 005/2000
Entre o dia 20 de dezembro de 2000 e 05 de janeiro de 2001 o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado não fará a tramitação de processos para a Secretaria de Controle Externo e nem receberá processos tramitados a partir da Secretaria de Controle Externo ou de seus setores subordinados, tendo em vista solicitação daquele Órgão nesse sentido.
Portaria 002/2000
Designar o Doutor Érico Xavier Desterro e Silva, Procurador de Contas de 2ª Classe, para acompanhar os trabalhos da Comissão das Contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 1999, incumbindo-lhe a emissão do parecer de responsabilidade deste Órgão Ministerial.
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