Portaria 013/2017
Designa a Procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho para representar o Ministério Público de Contas, no dia 17/04/2017, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Portaria 012/2017
Altera a Portaria n.º 01, de 12 de janeiro de 2017, e a Portaria n.º 04, de 26 de junho de 2015.
Portaria 010/2017
Altera a Portaria n.º 11/2015-MPC, que designa o Procurador de Contas que atuará nas Contas Anuais do Governador do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2016.
Portaria 009/2017
Estabelece prazo para recebimento de processos no sistema SPEDE.
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