Portaria 016/2016
26 de agosto de 2021
Portaria 016/2016
Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Portarias 2016
Portaria 015/2016
26 de agosto de 2021
Portaria 015/2016
Altera a Portaria nº 11, de 17 de agosto de 2016.
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Portaria 012/2016
26 de agosto de 2021
Portaria 012/2016
Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de pessoal.
Portaria 011/2016
25 de agosto de 2021
Portaria 011/2016
Determina a manifestação dos Procuradores de Contas na ordem cronológica de recebimento dos processos nas respectivas Procuradorias e a publicação da lista de processos aptos a receberem manifestação ministerial para consulta pública da DIMP e na rede mundial de computadores.
