Portaria 016/2016 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 015/2016 Altera a Portaria nº 11, de 17 de agosto de 2016. Clique aqui para acessar o PDF   

Portaria 012/2016 Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de pessoal. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 011/2016 Determina a manifestação dos Procuradores de Contas na ordem cronológica de recebimento dos processos nas respectivas Procuradorias e a publicação da lista de processos aptos a receberem manifestação ministerial para consulta pública da DIMP e na rede mundial de computadores. Clique aqui para acessar o PDF