Portaria 011/2016 Determina a manifestação dos Procuradores de Contas na ordem cronológica de recebimento dos processos nas respectivas Procuradorias e a publicação da lista de processos aptos a receberem manifestação ministerial para consulta pública da DIMP e na rede mundial de computadores. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 010/2016 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 11/08/2016 a 11/11/2016. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2016 Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de transparência orçamentária, acesso à informação pública e controle interno. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2016 Regulamenta o disposto no art. 20 da Resolução nº 34/2012-TCE/AM. Clique aqui para acessar o PDF