Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maués e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Maués e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Urucará, e ainda contra as pessoas do Município de Urucará e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codajás e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Codajás e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manacapuru e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Manacapuru e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
