Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maués e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Maués e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Urucará, e ainda contra as pessoas do Município de Urucará e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codajás e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Codajás e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manacapuru e Secretário Municipal de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas do Município de Manacapuru e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de