Objeto: Representação em face da Sra. Maria Madalena de Jesus Souza, Prefeita Municipal de Iranduba, com endereço na Praça dos Três Poderes, s/n – Centro, onde deverá ser notificado, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação em face do Sr. Nonato do Nascimento Tenazor, Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada à Estrada Augusto Luzeiro, 65, Centro – Atalaia do Norte/AM, CEP: 69.650-000, pelas razões de fato e de direito a seguir articulada.
Objeto: Representação contra Aguimar Silvério da Silva, brasileira, Prefeita do Município de Ipixuna, com domicílio funcional na Av. Varcy Herculano, S/N – Centro, CEP: 69.890-000 – Ipixuna/AM, por descumprimento dos comandos da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar nº 101/2000 e alteração trazida pela LC nº 131/2009.
Objeto: Representação contra José Eronildes Nobre Filho, brasileiro, Prefeito do Município de Guajará, com domicílio funcional na Av. Leopoldo Carlos, S/N – Centro, CEP: 69.895-000 – Guajará/AM, por descumprimento dos comandos da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar nº 101/2000 e alteração trazida pela LC n 131/2009.
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