Objeto: Representação contra Raimundo Lira de Castro, brasileiro, presidente da Câmara Municipal de Envira, com domicílio funcional à Av. Cinco de setembro, nº 32, São Francisco, Envira, AM, CEP 69.870-000, por conduta omissiva aos comandos da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar nº 101/2000 e alteração trazida pela LC nº 131/2009.
Objeto: Representação contra Luiz Canindé Gondim Cavalcante, Vereador do Município de Maués, com domicílio funcional à Rua Floriano Peixoto, nº 97, Centro, Maués/AM, CEP 69.190-000.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Eirunepé, e ainda contra as pessoas do Município de Eirunepé e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.
Objeto: Representação considerando omissão em responder requisição desta Corte de Contas de informaçõpes e documentos a respeito da Prorrogação do Contrato Temporário e pessoal, por parte do Diretor-Presidente da FHEMOAM, Sr. Nelson Abrahim Fraiji.
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