Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Iranduba, e ainda contra as pessoas do Município de Iranduba e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maraã, e ainda contra as pessoas do Município de Maraã e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pauiní, e ainda contra as pessoas do Município de Pauiní e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Aripuanã, e ainda contra as pessoas do Município de Novo Aripuanã e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
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