Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, e ainda contra as pessoas do Município de Nova Olinda do Norte e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Novo Jutaí, e ainda contra as pessoas do Município de Jutaí e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juruá, e ainda contra as pessoas do Município de Juruá e do Estado do Amazonas, por ilíticito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tefé, e ainda contra as pessoas do Município de Tefé e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
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