Portaria 04/2013 Dispõe sobre a divulgação programação das férias e licença especial dos Procuradores e Servidores no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 03/2013 Institui o brasão oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, define as condições para sua utilização e dá outras providências.