Na 25ª Sessão Ordinária de 23 de Julho de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 6939/2000 Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio…
Processo: 2381/2013 Objeto: Prestação de contas do Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalva. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8649/2013 MPC-EMF Processo:…
Processo nº. 4240/2010 Objeto: Representação para apuração de indícios de ilegalidade na restituição de garantia do Contrato nº 09/2008, decorrente da licitação, modalidade Concorrência nº 001/2008- CPL/Manausprev. Conhecimento Procedência. Concorda…
Processo: 1697/2011 Objeto: Prestação de contas do prefeito municipal de Manicoré,exercício de 2010. Parecer Prévio Aprovados com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Processo: 1930/2012 Objeto: Prestação de contas da diretora geral…
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