Na Sessão Plenária do dia 28/07/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1660/2010 – Prefeitura de Beruri, exercício de 2009 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 3.226,70 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e

 Na Sessão Plenária do dia 21/07/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 3945/2009 – Prefeitura de Barcelos, exercício de 2008 – contas julgadas irregulares, com reconhecimento de revelia do responsável, aplicação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), glosa no valor de R$

Na sessão plenária do dia 14/07/2011, foi julgado o processo n° 3717/2005 que trata da admissão de pessoal através do concurso público da Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias (edital nº 001/2005 – SNPH). A questão tinha por objeto o concurso público para ingresso na instituição sob regime celetista. Contudo,