Portaria 32/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 32/2012 Republicação – Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 08/01/2013 a 28/02/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 31/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 31/2012 Designa o Procurador de Contas que atuará como Plantonista no período de 22/12/12 a 07/01/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 30/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 30/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 29/2012 23 de outubro de 2019 Portaria 29/2012 Modifica a Portaria 10, de 19 de março de 2012 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF