Portaria 28/2012
23 de outubro de 2019
Portaria 28/2012
Designa os Procuradores de Contas que representarão o MPC nas sessões das Câmaras de Julgamento do TCE.
Portarias 2012
Portaria 27/2012
23 de outubro de 2019
Portaria 27/2012
Designa os Procuradores de Contas que atuarão como plantonistas de 01/10 a 21/12/12.
Portaria 26/2012
23 de outubro de 2019
Portaria 26/2012
Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição (Portaria 05/10).
Portaria 25/2012
23 de outubro de 2019
Portaria 25/2012
Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
