Portaria 020/2012
Dispõe sobre a publicação de Relatório especifico dos processos alocados nos gabinetes, em atendimento à Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.
Portaria 019/2012
Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012.
Portaria 018/2012
Disciplina a participação de servidores, lotados no Ministério Público de Contas, em treinamentos, cursos e similares.
Portaria 017/2012
Arquiva 0 Procedimento Administrativo Disciplinar, instituído através da Portaria nº 09/2012-MP/PG.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
