Portaria 012/2012 Designa novos membros para atuar na Comissão destinada a efetuar o levantamento de todas as decisões do TCE/AM, instituída através da Portaria n° 22/2011-MP/PG. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 011/2012 Designa novos membros para atuar em Procedimento Administrativo Disciplinar, instituído através da Portaria nº 09/2012-MP/PG. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 009/2012 Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 008/2012 Efetua a permuta de órgãos nos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012, para os exercícios de 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF