Portaria 007/2012
Portaria 007/2012 Reorganiza e redefine os blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010, para o biênio 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias 2012
Portaria 006/2012
Portaria 006/2012 Dispõe sobre a digitalização das peças processuais do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2012
Portaria 005/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 004/2012
Portaria 004/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
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