Ofício 098/2020
Registrar o recebimento da Nota Técnica n° 15/2020/SEAPAF/SEPROR, enviada através do Ofício n.o 726/2020-GSEC/SEPROR e convidar Vossa Excelência a prestar informações adicionais – Secretário de Estado de Produção Rural.
Ofício 097/2020
Requisitar informações e relatórios, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o grau de inadimplência e o índice de êxito dos empreendimentos financiados, de modo a subsidiar a análise deste MP de Contas quanto à eficiência dos projetos no período – Agência de Fomento do Estado do Amazonas.
Ofício 096/2020
Deferir a prorrogação do prazo para resposta por mais 15 (quinze) dias, a contar do vencimento do prazo inicial referente ao Ofício n° 83/2020 – MPC-RMAM – Secretário Municipal de Limpeza Pública.
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Ofício 095/2020
Envio da cópia da Representação n.º 66/2019-MPC-CASA, narrando irregularidades relativas aos contratos de tecnologia da SEDUC, objeto do Processo TCE n.º 13.605/2019, ainda em trâmite no TCE/AM, cujo último ato foi o Parecer n.º 4130/2020-MPC-CASA, enviado em anexo – Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas.
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