Ofício 086/2020
Requisitar informações e possíveis justificativas, e encaminhamentos saneadores se for o caso, em vista da crítica quanto à distribuição de recursos públicos, mas também grave notícia de possíveis irregularidades na destinação da compensação financeira e royalties do petróleo e gás Natural pela Administração Estadual na última década – SEFAZ.
Ofício 085/2020
Requisitar informações sobre a existência de inspeção nas instalações da empresa MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL SA, situada na av. Torquato Tapajós 11760, lotes 01, 02, 03 e 04, quadra 6 (ao lado do mercadinho Carreira), e rua Matrinchã 811/825, no Bairro Santa Etelvina, especialmente sobre a existência e regularidade de cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental especialmente quanto ao isolamento acústico da fábrica – IPAAM.
Ofício 084/2020
Requisitar documentos e razões a respeito de possíveis irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura e pela Secretaria de Planejamento e Administração, por meio de ato do Senhor Prefeito e da Secretária Franceleide Medeiros de Melo – Prefeitura Municipal de Novo Airão.
Ofício 082/2020
Requisitar documentos e razões a respeito de possíveis irregularidades na contratação da empresa Nova Renascer Ltda. para prestação de serviços fúnebres para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Airão, por pregão presencial, no valor global de R$ 1.548.112,00 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil e cento e doze reais) – Prefeitura Municipal de Novo Airão.
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