Recomendação 0330-A/2020
16 de abril de 2020
(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Prefeito do Município de Lábrea /Recomenda-se a comprovação de permanência de oferecimento de serviços públicos essenciais, a comunicação entre gestor municipal e prestador de serviços na possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho, além de promover a revisão contratual, divulgando todas as informações impostas em sítio eletrônico do Portal da Transparência, além de todas as ações adotadas para combate da pandemia do COVID-19.
