Prestações de Contas julgadas em 7/12/2011
Na Sessão Plenária do dia 7/12/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1741/2004 – Prefeitura de Fonte Boa, exercício de 2003 – contas julgadas regulares com ressalvas, discordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 1685/2009 – MP-ESB;
2) Processo nº 1439/2011 – Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, discordando do Parecer nº 6384/2011 – MP-RMAM;
3) Processo nº 962/2004 – Prefeitura municipal do Careiro, exercício de 2003 – contas julgadas irregulares, aplicação de multa no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais) e glosa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 6326/2011 – MP/RCKS;
4) Processo nº 1516/2006 – Secretaria Municipal de Educação, exercício de 2005 – contas julgadas regulares com ressalvas, discordando com a manifestação do MPC no Parecer n. 99/2011 – MP-ACP;
5) Processo nº 1543/2011 – Câmara Municipal de Pauini, exercício 2010– contas julgadas regulares com ressalvas, concordando com a manifestação do MPC exposta no Parecer nº 5719/2011-MP-RCKS;
