Programa de divulgação da Lei de Acesso a Informação Pública é apresentado para gestores escolares

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Na próxima sexta-feira, 20, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa como palestrante do Encontro de Gestores Escolares e Dirigentes de APMC`S, que traz…

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Prestações de contas julgadas em 19/07/2012

 Na Sessão Plenária do dia 19/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
1) Processo nº 1010/2009 – Secretaria de Estado da Cultura, exercício de 2008– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1879/2012– MP/CASA;
 
2) Processo nº 1493/2010 – Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete     centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 2318/2012– MP/ELCM;

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