35ª Sessão Ordinária: processos julgados
Processo n° 3172/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LABREAPREV, em face do Acórdão nº 2026/2011 - TCE - 2ª…
Comissão aprova divulgação obrigatória de relatórios de viagens oficiais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos…
