TCE defere pedido do MP de Contas e suspende título para extração de madeira em Novo Aripuanã

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Post published:21 de dezembro de 2020
Post category:Notícias

Na última sexta-feira (18), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, deferiu Medida Cautelar pleiteada pelo MPC-AM, requerida em Representação junto a Corte de Contas, em face da Secretaria de…

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Representação 030/2020

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Post published:21 de dezembro de 2020
Post category:Representações Representações 2020

Representação 030/2020 Objeto: Representação agente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), com o objetivo de apuração de possível violação aos Princípios da Impessoalidade e Moralidade administrativas na celebração do…

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Representação 029/2020

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Post published:21 de dezembro de 2020
Post category:Representações Representações 2020

Representação 029/2020 Objeto: Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por aparente falta de legalidade, de eficiência e de efetividade da atuação sancionatória e fiscalizatória no…

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Representação 028/2020

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Post published:21 de dezembro de 2020
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Representação 028/2020 Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maués Senhor Carlos Roberto de Oliveira Junior e os Ilmos. Diretores do Instituto de Proteção…

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