Tribunal Pleno julga procedente Representação do MPC sobre falhas no combate às queimadas em Humaitá

Por meio do Acórdão nº 2318/2023 - Pleno, proferido na 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 07 de novembro de 2023, de relatoria do Conselheiro Josué Cláudio de…

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