REPRESENTAÇÃO 75/2024
Representação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas em face do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro/AM com o intuito de defender o direito de…
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Para debater a situação atual da saúde pública no Amazonas, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) esteve presente na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)…
Durante a 24ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação interposta pelo Ministério Público de…