Recomendação 028/2019
(Procurador-Geral João Barroso de Souza e Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Governador do Estado do Amazonas/Priorizar a regulamentação das disposições da Lei n. 4.226/2015 da política estadual de serviços ambientais.
