Recomendação 0139/2019
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Atalaia do Norte/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.
