Representação 112/2017
REPRESENTAÇÃO COM OBJETIVO DE APURAR EXAUSTIVAMENTO E DEFINFINEI RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, SENHOR RAYLAN BARROSO DE ALENCAR, POR POSSIVEL OMISSÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR MINIMAMENTE A POLITICA PÚBLICA DE RESÍDOS EM ÂMBITO LOCAL COM A SUBSISTÊNCIA DE LIXÃO POTENCIALMENTE LESIVO À SAÚDE À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPES. – 7ª PROCURADORIA