O MPC adotou, desde 2010, com a Portaria nº 05 de 31 de agosto de 2010, um modelo de gestão baseado na distribuição dos processos por blocos e calhas. Tal modelo se baseia na premissa de que cada procuradoria já tenha predeterminado a cada biênio, os órgãos, entes e municípios do interior do estado em que atuarão.
Este sistema de distribuição leva em consideração, no caso dos municípios do interior, as calhas dos rios e no caso do órgãos e entes da administração direta e indireta do Estado do Amazonas e Município de Manaus, o orçamento, de forma que cada bloco contenha órgãos e entes com orçamentos equivalentes.
Em virtude deste modelo criou-se condições adequadas para que cada procurador possa atuar preventivamente, fazendo um controle concomitante da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial junto aos órgãos, entes e municípios, quanto à sua legitimidade e economicidade.
Vale ressaltar ainda, que a metodologia vigente vela pelo princípio do promotor natural e da impessoalidade, evitando casuísmos.
Desde a implantação do sistema de distribuição, já foram realizados 03 (três) sorteios que foram devidamente materializados pelas seguintes portarias:
Portaria 031/2017 – Estabelece os Blocos de distribuição competentes para cada Procuradoria no exercício de 2018; bem como define as Procuradorias responsáveis pelas Coordenadorias no âmbito do Ministério Público de Contas do Amazonas. – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria nº 01/17 – Fixa os blocos de distribuição para o biênio de 2017/2018 – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de
Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria nº 12/2015 – Fixa os blocos de distribuição para o biênio de 2016/2017 – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de
Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços Diretoria do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria nº 19/2013 – Fixa os blocos de distribuição para o biênio 2014/2015 – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de
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Portaria nº 07/2012 – Fixa os blocos de distribuição para o biênio 2012/2013 – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de
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Portaria nº 05/2010 – Fixa os blocos de distribuição para o triênio 2009/2010/2011 – Blocos de Distribuição atualizados pela PORTARIA Nº 14, de 03 de outubro de 2018, que disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de
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