Ofício 0209-A/2020
Requisitar cópia – digitalizada – do projeto básico e, ainda, cópia do processo administrativo pertinente à dispensa de licitação RDL n° 041/2020, com prova de justo motivo impessoal de escolha da pessoa jurídica e dos preços praticados, bem como a comprovação da disponibilização, em plataforma pública específica na rede mundial de computadores (portal de transparência), de todas as informações relativas à contratação direta – Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
