Ofício 0331-A/2020
Requisitar cópia – digitalizada – do projeto básico e, ainda, cópia do processo administrativo pertinente à dispensa de licitação n° 0176/20-FEI, com prova de justo motivo impessoal de escolha da pessoa jurídica e dos preços praticados, bem como a comprovação da disponibilização, em plataforma pública específica na rede mundial de computadores (portal de transparência), de todas as informações relativas à contratação direta – Diretoria da Fundação do Índio.