Ofício 080/2020
Requisitar informações sobre as modalidades de ações de incentivo, formal e informal, ao setor primário no município de Manicoré no tocante à pecuária e à cultura de grãos, a identificação e qualificação dos atos e dos respectivos beneficiários das ações de incentivo do sistema SEPROR em Manicoré no setor da pecuária e da cultura de grãos, a descrição dos possíveis instrumentos que o sistema SEPROR atualmente emprega para controle de legalidade e gestão de riscos socioambientais no incentivo que realiza em favor da pecuária e da monocultura de grãos em Manicoré, especialmente na região de Matupi, e em Apuí, a fim de evitar o avanço do desmatamentos e queimadas ilegais na borda do bioma Amazônia, especificação das medidas concretas adotadas pelo Sistema SEPROR em atenção a nossa Recomendação 194/2019 – MPC/AM e 210/2010 – MPC/AM, além de análise da SEPROR sobre as causas do desmatamento e queimada ilegais em Manicoré e em Apuí e possíveis contribuições para resolução do problema – Secretaria de Estado de Produção Rural.
