Ofício 083/2020
Requisitar informações sobre a possível realização e retomada dos trabalhos que objetivam garantir o cumprimento do TACA n. 033/2014, celebrado com o IPAAM, demais condicionantes de renovação da LO n. 179/14, e correção dos achados constantes do Parecer Técnico n. 093/19 – GERM/IPAAM, assim como o atendimento das condicionantes elencadas expressamente no dispositivo da Sentença Judiciária de fevereiro de 2019 da VEMAQA – Secretário Municipal de Limpeza Pública.
