Na noite de ontem (19), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em conjunto com o MPT, MPF, DPU, DPE-AM e o MP-AM protocolaram a ‘Recomendação’ nº 01/2021 aos órgãos de saúde sobre critério de vacinação. A iniciativa aconteceu em virtude da insuficiência de vacinas para os profissionais de saúde, também, pelo fato de a SEMSA e a SES não terem oferecido esclarecimentos sobre os critérios de priorização para vacinação entre os servidores da saúde.
Segundo a ‘Recomendação’, o objetivo é preservar o princípio da impessoalidade, da eficiência, e, principalmente, a vida dos servidores de saúde. Assim, recomenda à SEMSA e a SES que “aplique a porcentagem das vacinas destinada aos trabalhadores da saúde, priorizando-se aqueles mais vulneráveis à COVID-19, a exemplo dos idosos e os que apresentam comorbidade, conjugado com o nível de exposição ao risco a que são submetidos, em razão de sus atividades”.
Estabelece ainda que “a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e rico (idade/comorbidade, local de trabalho e atividade de risco eu exercem) e em que devem se priorizar aqueles mais vulneráveis à COVID-19…”, diz a ‘Recomendação’.
A ‘Recomendação´ salienta que na observância de descumprimento das exigências, quando da obtenção das listas de vacinados, sejam as informações encaminhadas imediatamente aos órgãos de controle, através do Grupo de Fiscalização.
As secretarias de saúde foram comunicadas ainda na madrugada, através de meios de comunicação utilizados pelos órgãos. A ‘Recomendação’ é na sequência de uma webconfência que aconteceu na noite de ontem (19), por requisição dos órgãos de controle, quando então se tornou conhecida a obscuridade quanto aos critérios.
Segundo os órgãos de controle, os critérios recomendados estão de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
