Representação 035/2021

Objeto: Representação Apuratória da transparência, legalidade, legitimidade e economicidade da contratação direta da CONSTRUTORA PHX LTDA pela Secretaria de Estado de Saúde, para execução de serviços de manutenção predial mediante (carona) adesão à Ata de Registro de Preços n.o 063/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, tendo em vista suspeita, quanto à má-gestão de serviços de manutenção predial; a resposta do ex-titular da SES não evidencia a impessoalidade da escolha nem a economicidade dos preços praticados; a análise inicial de documentos aponta para suspeita fundada de invalidade do ajuste; mesmo no regime do carona, teria sido obrigatória a realização prévia, de ampla pesquisa de preço de mercado.

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