Objeto: Representação com o objetivo de APURAR possíveis irregularidades atinentes à validade da celebração e regularidade da gestão executiva do CONTRATO N. 093/2012, firmado pela SEINFRA, a partir de licitação à cargo da CGL (Concorrência n. 044/2012 – CGL, processo n. 3439//2012), com a empresa ETAM LTDA, de duplicação da rodovia AM–070, extensão de 78,14 km, no valor de R$ 224.226.843,58 (duzentos e vinte e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).

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