Objeto: Representação contra João Dantas de Brita Neto, brasileiro, presidente da Câmara Municipal de Carauari, com domicílio funcional na sede do Poder Legislativo municipal, à Rua Anastásio Cavalcante, nº 811, Centro, Carauari, AM, CEP 69.500-000, por conduta omissiva aos comandos Lei Estadual 2423/1996 e da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar nº 101/2000 e alteração trazita pela LC nº 131/2009.
Acesse a revista trimestral do MPC.
Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
