Recomendação 015/2024

(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara do Município de Apuí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, as ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela: inverter cores; destacar links; preto e branco; e tons de cinza.

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