Processo n° 3500/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo TCE nº 925/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3172/2012-MP-RMAM
Processo n° 5408/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por vereadora, com vistas à suspensão da Concorrência Pública nº 02/2012, para concessão administrativa da prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos. Conhecimento. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5283/2012-MP-FCVM
Processo n° 4294/2012. Representação formulada por empresa, em face da Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas a suspender e anular o Pregão Presencial nº 053/2012-Registro de Preços, por irregularidades. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5165/2012-MP-JBS
Processo n° 6106/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Pauiní, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 632/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3178/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5444/2012-MP-EMF
Processo n° 6352/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de professora, matrícula nº 071.123-3B, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 673/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3670/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5384/2012-MP-ACP
Processo n° 1303/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011. Preliminar. Intimar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 6112/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 480/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2305/2006. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5267/2012-MP-ESB
Processo n° 3826/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício 2006, em face do Acórdão nº 050/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 578/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_54/2013-MP-JBS
Processo n° 1867/2012. Prestação de Contas da Diretora-Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, exercício 2011. Regulares com ressalvas. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5299/2012-MP-RCKS
Processo n° 5899/2012. Representação com pedido de medida cautelar, formulada por empresa, em face do município de MANAUS, Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas,com vistas a suspender o Pregão nº19/12. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_217/2013-MP-EFC
Processo n° 1868/2012. Prestação de Contas da Secretária Executiva do Gabinete da vice-Governadoria (U.G.: 012101), exercício 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3727/2012-MP-ELCM
Processo n° 2965/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Japurá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_505/2013-MP-FCVM
Processo n° 2930/2012.Representação contra o Prefeito Municipal de Uarini, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_506/2013-MP-FCVM
Processo n° 4823/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por empresa, referente ao edital de Concorrência Pública nº 302/12-Polícia Militar. Conhecimento. Improcedência. Parecer n°_5432/2012-MP-RCKS
Processo n° 4862/2012. Apuração de eventual desvirtuamento do contrato, objeto do edital de Concorrência Pública nº 302/12. Parecer n°_5431/2012-MP-RCKS
Processo n° 2834/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Envira, em face do Acórdão nº 937/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2279/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 196/2013-MP-ESB
Processo n° 6522/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentado no cargo de engenheiro agrônomo III, matrícula nº 104.443-6-H, do quadro de pessoal do IDAM, em face da Decisão nº 685/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2472/2008. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_251/2013-MP-RCKS
Processo n° 1911/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_228/2013-MP-JBS
Processo n° 4825/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Defesa Civil – SEMDEC, em face do Acórdão nº 363/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1520/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_346/2013-MP-JBS
Processo n° 254/2012.Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 03 vagas para o cargo de advogado, regulado pelo Edital nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de Iranduba. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_223/2013-MP-RCKS
Processo n° 3386/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 936/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4646/2006. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_451/2013-MP-RMAM
Processo n° 10126/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
