1) Processo n° 1959/2011. Prestação de Contas do Procurador Geral de Justiça, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2520/2012-MP-RCKS
2) Processo n° 2433/2012. Denúncia contra o Prefeito Municipal de Manacapuru, acerca de irregularidades cometidas com os recursos do Fundo de Previdência de Manacapuru. Conhecimento. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_178/2013-MP-ESB
3) Processo n° 2272/2011. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4362/2012-MP-RMAM
4) Processo n° 5472/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Lábrea, em face do Acórdão nº 034/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1753/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_236/2013-MP-JBS
5) Processo n° 5827/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2895/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2497/2006. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_364/2013-MP-ELCM
6) Processo n° 3483/2012. Denúncia do vereador do Município de Carauari, contra o Prefeito Municipal de Carauari, acerca de emissão de documentação falsa e, ainda, levanta suspeitas quanto à elaboração do Relatório da Comissão de Inspeção produzido no Processo nº 3039/11, que trata da prestação de contas da inerente prefeitura, exercício de 2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_262/2013-MP-RMAM
7) Processo n° 2196/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
8 ) Processo n° 4905/2012. Recurso de Revisão interposto pelo vereador municipal de HUMAITÁ/AM, em face do Acórdão nº 197/2008 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 330/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5337/2012-MP-EFC
9) Processo n° 680/2011. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3099/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6969/2011-MP-ELCM
10) Processo n° 4571/2011. Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários prorrogados por meio do Decreto nº 418/2010, da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3220/2012-MP-ELCM
11) Processo n° 4921/2012. Consulta acerca de disposição no estatuto de licitações e contratos que versa sobre as certidões negativas de débito para apresentação junto à administração pública. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3668/2012-MP-PG
12) Processo n° 391/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Manaus, em face do Acórdão nº 48/2011-TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 4074/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2830/2012-MP-FCVM
13) Processo n° 4642/2010. Recurso de Revisão do aposentado pela Polícia Civil, referente ao Processo nº 11640/2001. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2134/2011-MP-ESB
14) Processo n° 1106/2011. Recurso de Revisão da Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 11640/01. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6925/2011-MP-ESB
15) Processo n° 3831/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício 2005, em face do Acórdão nº 021/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1526/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_380/2013-MP-ELCM
16) Processo n° 1419/2005. Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, exercício de 2004. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_550/2013-MP-CASA
17) Processo n° 2161/2012. Pedido de exclusão da AADES- Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Cadastramento do Sistema de Auditoria de Contas Públicas- ACP TCE/AM. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3169/2012-MP-FCVM
18) Processo n° 10025/2012. Prestação de contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
19) Processo n° 5996/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da Decisão nº 365/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4381/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_448/2013-MP-ACP
20) Processo n° 7062/2012. Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de engenheiro, matrícula nº 009.433-1H, do quadro de pessoal da Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB, em face da Decisão nº 737/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2112/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_464/2013-MP-RCKS
21) Processo n° 1827/2011. Prestação de Contas dos Presidentes do IMPAN – Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5884/2011-MP-EMF.pdf
