Processo n° 5018/2011. Recurso Ordinário do ex-Secretário da SUSAM, referente ao Processo nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_557/2012-MP-JBS
Processo n° 2665/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 690/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4956/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4588/2012-MP-JBS
Processo n° 108/1996. Denúncia de suspeita de um golpe contra 14 prefeituras, levantada com a descoberta de queixa registrada no 1º Distrito Policial. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER N°_4146/2012-MP-ACP
Processo n° 6876/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 813/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6633/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_462/2013-MP-ACP
Processo n° 3204/2012. Recurso de Revisão interposto por cônjuge de ex-segurado da PM/AM, em face da Decisão nº 2506/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4393/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_3030/2012-MP-FCVM
Processo n° 4941/2012. Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2000, em face do Acórdão nº 060/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6355/2001. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_4869/2012-MP-FCVM
Processo n° 10107/2012. Encaminho para análise comunicação de inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 3472/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2006. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 5466/2011-MP-ESB
Processo n° 1791/2008. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jutai, exercício de 2007. Preliminar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 900/2013-MP-ELCM
Processo n° 5315/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Anori, exercício de 2005, em face do Acórdão nº 062/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1649/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 642/2013-MP-EMF
Processo n° 5888/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 5196/2004. Conhecimento. Improvimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 3970/2012. Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 077/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2382/2010. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5229/2012-MP-EFC
Processo n° 3513/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Amaturá, em face do Acórdão nº 113/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1982/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 541/2013-MP-ACP
Processo n° 2995/2012. Recurso de Revisão interposto por pensionista do Tribunal de Justiça, referente ao Processo TCE nº 2780/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4602/2012-MP-JBS
Processo n° 1380/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2484/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5804/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 4948/2012-MP-FCVM
Processo n° 6102/2011. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer – SEJEL, face ao Acórdão n.° 107/2010 – SEGUNDA CÂMARA-TCE, exarado nos autos do Processo TCE n.° 5692/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 492/2013-MP-EMF
Processo n° 7710/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista de ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA, em face da Decisão nº 1933/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2874/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 405/2013-MP-RMAM
Processo n° 120/2013. Consulta do Prefeito Municipal de Coari, acerca do regime de adiantamento de valores. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_547/2013-MP-PG
Processo n° 3503/2010. Denúncia de irregularidades verificadas na SEDUC e na Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Governo do Estado do Amazonas, na realização de 02 (dois) pregões eletrônicos, no Convênio nº 806029/2007- MEC/FNDE/SEDUC. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 661/2013-MP-ACP
Processo n° 45/2013.Recurso de Reconsideração interposto pela ex Diretora-Presidente da Fundação Alfredo da Matta, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 351/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1929/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 727/2013-MP-ELCM
Processo n° 109/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. PROCESSOS APENSOS: 64/2011, 73/2011, 76/2011, 106/2011, 107/2011, 108/2011, 110/2011, 111/2011, 112/2011, 113/2011, 131/2011, 1660/2011, 1662/2011, 4530/2010, 4535/2010, 4536/2010, 4537/2010, 4539/2010, 4540/2010, 4541/2010 E 5259/2010 ). Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 795/2013-MP-JBS
Processo n° 4530/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 781/2013-MP-JBS
Processo n° 110/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 780/2013-MP-JBS
Processo n° 111/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 782/2013-MP-JBS
Processo n° 4539/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 788/2013-MP-JBS
Processo n° 106/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 4º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 791/2013-MP-JBS
Processo n° 5259/2010. REPRESENTAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18/09 E NO SEU 5º TERMO ADITIVO, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E O INSTITUTO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DA AMAZÔNIA (IPOAM) PARA PROMOVER ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E OFTALMOLÓGICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO NA POPULAÇÃO CARENTE ATENDIDA PELO PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PAC). Arquivamento.
Processo n° 107/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 779/2013-MP-JBS
Processo n° 4541/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 7ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 784/2013-MP-JBS
Processo n° 1662/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 7º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 775/2013-MP-JBS
Processo n° 76/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 785/2013-MP-JBS
Processo n° 108/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 3ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 793/2013-MP-JBS
Processo n° 73/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO 6º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 778/2013-MP-JBS
Processo n° 1660/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 8º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 790/2013-MP-JBS
Processo n° 113/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 1ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 783/2013-MP-JBS
Processo n° 131/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 3º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 792/2013-MP-JBS
Processo n° 4540/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO T. ADIT. DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
Processo n° 4537/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 4ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS.
Processo n° 64/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO 2º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 787/2013-MP-JBS
Processo n° 4535/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 6ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 776/2013-MP-JBS
Processo n° 4536/2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO INST. DE PESQUISA E ASSIST. OFTALMOLOGICA DA AMAZONIA – IPOAM, REFERENTE A 5ª PARCELA DO CONVÊNIO Nº18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 786/2013-MP-JBS
Processo n° 112/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR EXECUTIVO DO IPOAM, REFERENTE A 2ª PARCELA DO 5º T. ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2009, FIRMADO COM A SEAS. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 777/2013-MP-JBS
Processo n° 7303/2012.RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO MPC, EM FACE DA DECISÃO Nº 195/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 597/2010. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
Processo n° 1738/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 377/2013-MP-RCKS
Processo n° 6528/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 363/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4526/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 2046/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 738/2013-MP-EFC
Processo n° 2210/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO N° 384/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 4752/2012-MP-EMF
Processo n° 7619/2012. RECURSO INTERPOSTO POR APOSENTADO NO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, MATRÍCULA Nº 01369-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3012/2011. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 712/2013-MP-FCVM
Processo n° 1949/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPRESENTANTE DO GOVERNO EM SÃO PAULO, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 238/2013-MP-JBS
Processo n° 1251/2012.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR-GERAL DA MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 266/2013-MP-ESB
Processo n° 7507/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, EM FACE DA DECISÃO Nº 836/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3088/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 5504/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, EXERCÍCIO DE 2007, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 051/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3976/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER N°_5368/2012-MP-EMF
Processo n° 3818/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, EM FACE DO ACÓRDÃO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2359/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3844/2012-MP-EMF
Processo n° 476/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 3782/2012-MP-EMF
Processo n° 1887/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR DO SAAE/SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, EXERCÍCIO 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER_N° 3865/2012-MP-EMF
Processo n° 4329/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 744/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2428/2009. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo n° 3502/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR PENSIONISTA, EM FACE DA DECISÃO Nº 2037/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6434/2009. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER_N° 862/2013-MPELCM.pdf
Processo n° 7573/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS, EXERCÍCIO DE 2009, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 798/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1490/2010. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER_N 452-2013-RMAM.pdf
Processo n° 2672/2012. Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 002/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. Deferimento.
Processo n° 3897/2012. Representação de edital com pedido liminar face às irregularidades contidas no Pregão Eletrônico nº 747/12-ESTADO DO AMAZONAS-CGL, Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo. Conhecimento. Provimento parcial.
